Se você faz parte do grupo de quase 12 milhões de brasileiros formalizados como Microempreendedor Individual, o papo é contigo: você entregou a sua Declaração Anual do Simples Nacional?
Caso a resposta tenha sido um SIM em alto e bom som, parabéns! Você está em dia com as suas obrigações como MEI (supondo que as suas parcelas do DAS também estão todas pagas, certo?). Mas, se a sua resposta foi um tímido e envergonhado NÃO, calma, respira fundo e vem comigo.
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Só no último ano, cerca de 1.886.415 novos MEIs foram criados no Brasil, o que representa um incremento de aproximadamente 20% em comparação a 2019. Portanto, é natural que alguns empreendedores que estão chegando agora no mercado ainda estejam se familiarizando com os seus deveres.
E vamos combinar que até mesmo um empreendedor experiente pode se atrapalhar com os prazos. Quem nunca?
Por isso, se você não entregou a sua Declaração Anual fique com a gente até o final para saber como proceder.
Perdeu o prazo para entregar a Declaração MEI? Não se desespere!
Antes de qualquer coisa, é importante saber se já ficou claro para você que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é diferente da Declaração do Imposto de Renda. Lembre-se que são declarações diferentes, já que o MEI exerce duas funções: o papel de empresário (Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). Em alguns casos, você pode ser obrigado a fazer os dois documentos. Se você ainda tem dúvidas quanto a isso, dá uma olhada no artigo super completinho que já fizemos sobre esse tema: Imposto de renda MEI: saiba como declarar.
Agora, vamos focar na Declaração Anual do Simples Nacional, ok?
O prazo final para a entrega do documento foi 31 de maio, mas quem não conseguiu fazê-lo a tempo pode entregar a DASN atrasada, porém será cobrada uma multa. O valor mínimo da multa é de R$50.00 (cinquenta reais) ou 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados.
Ao entregar a DASN fora do prazo, a Receita Federal gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) referente à multa. O valor mínimo da multa é de R$50.00 (cinquenta reais) ou 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados.
Se puder, faça o pagamento em até 30 dias, dessa forma você consegue reduzir o valor da multa em 50%.
Você pode pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em terminais de autoatendimento dos principais bancos do país ou via Internet Banking.
Para fazer a Declaração Anual, acesse o site do Governo – Empresas & Negócios.
A Getnet apoia o microempreendedor em todas as etapas da sua jornada. Vamos juntos construir o seu Negócio de Sucesso? Você pode contratar os nossos serviços pelo site ou pela nossa Central de Relacionamento (4002 4000 e 4003 4000- regiões metropolitanas ou 0800 648 8000- demais localidades).
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