Microempreendedor Individual: Conheça as mudanças do MEI 2023
Você já está por dentro das mudanças do MEI em 2023?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante se manter atualizado sobre o assunto.
Trabalhar por conta própria ou ser um prestador de serviços formalizado, facilitou a vida de muitas pessoas que precisavam do seu próprio registro empresarial, seja para emitir nota fiscal ou para regulamentar uma marca ou estabelecimento.
O formato MEI foi criado para amparar profissionais autônomos, com a possibilidade de ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Assim, o acesso a criação de contas bancárias ou contratar empréstimos é mais facilitado, por exemplo. Além disso, profissionais cadastrados nesse formato também têm alguns direitos e obrigações a cumprir.
E com todas as mudanças do país, o MEI 2023 também precisou se adequar à nova realidade do brasileiro, trazendo algumas alterações para os microempreendedores ou quem ainda pretende se cadastrar.
Por isso, fique atento ás alterações para não ser surpreendido:
1. O nome estará diferente
Antes da mudança, ao realizar o cadastro no MEI, o nome da empresa era formado pelo nome completo do titular, seguido do CPF, como “Maria Souza 000000000-00”.
Muitos microempreendedores achavam que esse formato expunha os dados pessoais, por isso, neste ano, o nome das empresas registradas passará a ser o nome completo do empresário e o número do CNPJ aberto. Essa regra é válida desde dezembro do ano passado.
2. Maior limite de faturamento
Apesar de ser um projeto que ainda tramita no Congresso, espera-se que em 2023 o limite de faturamento anual dos MEIs aumente de R$ 81 mil para R$ 144 mil e que esses valores sejam reajustados de acordo com a inflação do país. Além disso, o projeto também propõe que passe de 1 para 2 o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.
LEIA MAIS: Atenção, MEI: você sabe calcular o seu salário?
3. Aumento do DAS
Além das mudanças nos direitos dos empreendedores, as obrigações também sofreram alterações. O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve aumentar, seguindo também o aumento salário mínimo, já que essa arrecadação corresponde a 5% desse valor somado ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS)
4. Aplicativo NFSe mobile
Outra novidade é a criação do aplicativo NFSe mobile, que deve melhorar a vida dos microempreendedores com a emissão de notas fiscais.
Além disso, também será possível emitir e cancelar documentos, consultar, retirar comprovantes de entrega, emissão em contingência, remessa para transporte e outras funcionalidades. O app pode ser baixado facilmente pelo seu celular, fazendo a autenticação por meio da plataforma do Governo Federal e o cadastro utilizando o CPF.
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