Como elaborar um contrato de trabalho
O contrato de trabalho é uma das coisas mais importantes em uma relação entre empregador, funcionário ou prestador de serviço. Afinal, ele garante direitos para ambas as partes, não dando espaço para dúvidas daquilo que foi combinado, reduzindo a chance de ruídos e mal-entendidos.
Se você precisa elaborar um na hora de adquirir um serviço para sua empresa, é fundamental não ter dúvidas sobre o assunto. Saiba mais sobre contratos de trabalho:
É necessário registrar o contrato legalmente?
Não é obrigatório o registro de cartório por lei. É o suficiente que o contrato seja assinado pelas partes envolvidas (o cliente e o prestador), ficando uma cópia com o contratante e com o contratado. Em geral, o reconhecimento de firmas (assinaturas) traz ainda mais segurança, pois nesse caso não haverá alegação de que assinaturas foram falsificadas, mas não é necessário.
O contrato tem valor legal?
Sim. Caso haja algum problema que gere um processo na Justiça, o contrato fará parte da documentação juntada, ajudando a compor as provas do que foi combinado.
O que um contrato de trabalho precisa conter?
Em linhas gerais, um contrato de prestação de serviços deve conter:
Identificação das partes
Isso nada mais é do que identificar com quem o contrato está sendo feito. Devem aparecer, então, os dados da empresa prestadora (como nome, CNPJ, endereço, telefone, e-mail) e as informações do contratante (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail).
Objeto
O contrato deve detalhar o que foi combinado entre as partes. E aqui, quanto mais detalhes, melhor. Por exemplo, no caso da contratação de um serviço pintura, é preciso indicar os cômodos que estão previstos e se serão apenas as paredes internas ou também as externas. Para o caso de contratos mais tradicionais, o local da realização do trabalho e a carga-horária também deve ser destacada.
Quais as obrigações do contratante?
Nesse item deve ser indicado tudo aquilo que pelo qual o contratante está responsável. Continuando no exemplo da pintura, a compra das tintas e solventes, lixas, pinceis a serem utilizadas pode ficar a cargo de quem está contratando e isso deve estar definido no contrato. O salário, comissões, benefícios e mais informações também devem constar no texto do contrato.
Quais as obrigações do contratado?
Da mesma forma como o contratante, o contratado também tem obrigações. Funções a serem desempenhadas no trabalho precisam estar claras para o contratado. As atribuições do funcionário, a regularidade e a carga-horária, a remuneração, data de início e outras obrigações devem estar claras.
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